Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 22 de novembro de 1996

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Data
22 de novembro de 1996
Número
15
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • princípios
  • institucionais
  • ordem jurídica
  • democrático
  • interesses sociais
  • individuais
  • indisponíveis