Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 19/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.