Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRETAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 64/2024, DO PODER EXECUTVO.