Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA O CENTRO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS - COMPORT, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROCURADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.