Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 5º DA LEI Nº 9.282, DE 27/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 28/06/2024 - MENSAGEM Nº 79/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA.