Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 6º E 7º DA LEI Nº 9.281, DE 27/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 28/06/2024 - MENSAGEM Nº 78/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA.