Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE.