Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA, DISCIPLINA SEUS OPORTUNOS APROVEITAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 28 de novembro de 1996
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- extinção
- recondução
- administração