Assembleia Legislativa de Alagoas
INDICAÇÃO DO DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULAÇÃO - ARSAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 22/11/2023, PUBLICADO NO D.O-ALE DE 23/11/2023.