Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - SOMOS LGBT DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.