Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 3º , CAPUT, INCISOS I, II, III E § 1º DO ART. 4º. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA. REJEITADO VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA E PROMULGADO PELO PRESIDENTE.