Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO REFLEXIVA DOS (AS) AUTORES (AS) DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR.