Assembleia Legislativa de Alagoas
RESTITUI SIMBOLICAMENTE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CASSADOS ENTRE OS ANOS DE 1948 A 1969.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 756, DE 26/03/2024, PUBLICADA NO DOE DE 03/04/2024.