Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CT PALMEIRENSE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.181, DE 26/03/2024, PUBLICADA NO DOE DE 27/03/2024.