Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2023
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 2º E 3º ATRAVÉS DA LEI Nº 9.156, DE 19/01/2024, PUBLICADA NO DO DOE DE 22/01/2024. VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.