Assembleia Legislativa de Alagoas
'' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM N° 61/2023 DO PODER EXECUTIVO - MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 9.147, DE 16/01/2024, PUBLICADA NO DOE DE 17/01/2024. VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.