Assembleia Legislativa de Alagoas
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998 QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE " ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTAURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 04 ( QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 02 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998 QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.