Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2023
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 8º, § 2º DO ART. 13, ARTS. 15, 16 E INCISOS I, II DO ART. 17 E ART. 21.