Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE, DELEGACIAS DA MULHER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHOS TUTELARES E ESPAÇOS DE APOIO À MULHER, DE PUBLICAÇÕES COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO SOBRE A ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ADOÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 53/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.