Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 43/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REFORMULA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2O01".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MENSAGEM Nº 43/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.