Assembleia Legislativa de Alagoas
"INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MENSAGEM Nº 114/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.