Assembleia Legislativa de Alagoas
"FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO OU LOTAÇÃO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 114/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA .