Assembleia Legislativa de Alagoas
" ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL; REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 115/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.