Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.