Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2023
Autoria: DEPUTADO ALEXANDRE AYRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS INCISOS DE I A X DO ART. 4º O § ÚNICO DO ART. 6º E O ART. 7º. DA LEI Nº 9.112/2023, AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PELA ASSEMBLEIA.