Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE PARA O TRÂNSITO DE EQUINOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.