Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA CARGOS DE SUPERVISOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO SJ/GDTJ, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ACRESCENDO TABELA ESPECÍFICA AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 JULHO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.