Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 52/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.232, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MENSAGEM Nº 52/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.