Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: DEPUTADO DUDU RONALSA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 9.082, DE 04/12/2023, PUBLICADA NO DOE DE 05/12/2023.