Assembleia Legislativa de Alagoas
PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2022
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.