Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 58, DE 27 DE JUNHO DE 2023, A FIM DE ADEQUAR A ESTRUTURA JURÍDICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA E APICULTURA DE ALAGOAS - ADEPA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 83/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.