Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO 1° ART.176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ARTIGO 5º E INCISO V DO ART. 9º, POR INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. VETO PARCIAL TRAMITADO E REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA EM 05/12/2023 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NO DIA 12/12/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA, EDIÇÃO 1637 DE 12/12/2023.