Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 6558 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA INSTITUI PRIORIDADE DE ACESSO AOS RECURSOS DO FECOEP AS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO ATENDER À POPULAÇÃO RESIDENTE EM TERRITÓRIO SOB ESTADE DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADA ROSE DAVINO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.