Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.