Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS - FEACECTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: DEPUTADO MESAQUE PADILHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.