Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: DEPUTADA GABI GONÇALVES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.