Assembleia Legislativa de Alagoas
DALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2023
Autoria: DEPUTADO MESAQUE PADILHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.