Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMMBRO DE 1984.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.