Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.625, de 22 de maio de 2014
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de maio de 2014
- Número
- 7625
- Publicação
- 23 de maio de 2014 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei nº 6.787 consolidação licenciamento ambiental das infrações administrativas