Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MENSAGEM Nº 43/2022, DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.