Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 8.953, de 04 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR INTERNAMENTO DE DOENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
- Data
- 4 de setembro de 2023
- Número
- 8953
- Publicação
- 6 de setembro de 2023 · DOEAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- inserção placas adesivos proibição exigência depósitonatureza internamento doentes e
Observações da casa
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.