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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 8.953, de 04 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR INTERNAMENTO DE DOENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Data
4 de setembro de 2023
Número
8953
Publicação
6 de setembro de 2023 · DOEAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • inserção placas adesivos proibição exigência depósitonatureza internamento doentes e

Observações da casa

MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.