Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 18, MENSAGEM Nº 58/2023. VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA, EM 12/09/2023.