Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 30 de abril de 2002
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2002
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lista tríplice
- vacância
- quorum