Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 14/2023, PODER EXECUTIVO.