Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO E FOMENTO DAS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2021
Autoria: TARCIZO FREIRE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.