Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.618, de 05 de abril de 2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 2014
- Número
- 7618
- Publicação
- 6 de abril de 2014 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política estadual desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura