Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.618, de 05 de abril de 2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de abril de 2014
Número
7618
Publicação
6 de abril de 2014 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • política estadual desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura