Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O ART.261, DA LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO 2005, E DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2022
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.