Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À BRASKEM S/A LOCALIZADA NA ÁREA DE RISCO/ZONA DE CRITICIDADE ATINGIDA PELO EVENTO GEOLÓGICO DENOMINADO " CASO PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 2102, DO DIA 04/07/2023.