Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2022
Autoria: TARCIZO FREIRE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.