Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI DELEGADA nº 51, de 06 de fevereiro de 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 2023
- Número
- 51
- Publicação
- 7 de fevereiro de 2023 · DOEAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei delegada nº 48
- de 30 de dezembro de 2022
- que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do poder executivo
- e dá outras providências.